Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Edulingo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso esteja aceitando estes Termos em nome de uma organização (como uma escola ou empresa), você declara ter autoridade para fazê-lo em nome dessa entidade.

2. Descrição do Serviço

A Edulingo é uma plataforma de aprendizado de idiomas que oferece:

• Lições interativas: quizzes, leitura, escuta, escrita, vocabulário e vídeo
• Conversação com Inteligência Artificial: prática de fala em tempo real com feedback inteligente via Gemini Live API (Google)
• Acompanhamento de progresso: trilha de aprendizado com métricas de desempenho individuais
• Gestão escolar: turmas, matrículas e acompanhamento por professores e administradores
• Conteúdo pedagógico: criado e curado por professores certificados e pela equipe da Edulingo

O serviço é disponibilizado via web (edulingo.com.br) e, futuramente, via aplicativo móvel. A Edulingo se reserva o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando aplicável.

3. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma Edulingo, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Se tiver entre 13 e 17 anos, obter o consentimento expresso de um responsável legal antes de criar uma conta
• Não ter sido suspenso ou banido da plataforma anteriormente
• Residir em país onde o uso do serviço não seja proibido por legislação local

Ao criar uma conta, você confirma que atende a esses requisitos. A Edulingo pode encerrar contas que violem essas condições.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de conta

Você pode criar uma conta com e-mail e senha, ou via autenticação social (Google, Facebook, Apple ou GitHub). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail suporte@edulingo.com.br.

4.3 Uma conta por usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser encerradas sem aviso prévio.

4.4 Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. A exclusão é irreversível e remove permanentemente todos os seus dados. Para mais detalhes, consulte nossa página de exclusão de dados.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Edulingo, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou obter o código-fonte da plataforma
• Automatizar o acesso à plataforma (bots, scripts, crawlers) sem autorização expressa
• Fazer upload ou transmitir conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros usuários, professores ou membros da equipe
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da plataforma sem autorização
• Utilizar a funcionalidade de conversação com IA para gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos humanos
• Tentar burlar sistemas de avaliação ou obter resultados fraudulentos em quizzes e provas

A Edulingo se reserva o direito de investigar e tomar medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou encerramento de contas, quando identificar violações destas regras.

6. Inteligência Artificial e Conversação

A funcionalidade de conversação por voz utiliza a Gemini Live API (Google). Ao utilizar essa funcionalidade, você compreende e concorda que:

• Suas mensagens de áudio e texto são processadas pela API do Google nos termos da política de uso do Google Cloud
• As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões — não substituem a orientação de um professor humano
• Sessões de conversação podem ser gravadas e armazenadas para fins pedagógicos e de melhoria do serviço, conforme nossa Política de Privacidade
• Não é permitido utilizar a conversação para gerar, testar ou armazenar conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros
• A Edulingo não se responsabiliza por conteúdo gerado pela IA que seja impreciso, inadequado ou divergente das expectativas do usuário

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Edulingo

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, lições, exercícios, áudios, vídeos, design, marca e software — é de propriedade exclusiva da Edulingo ou de seus licenciantes, protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7.2 Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade de qualquer conteúdo que criar ou submeter na plataforma (respostas, textos, áudios). Ao submeter conteúdo, você concede à Edulingo uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação e melhoria do serviço educacional.

7.3 Feedback

Sugestões ou feedbacks que você enviar à Edulingo poderão ser utilizados livremente para melhoria do serviço, sem obrigação de compensação.

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos sua leitura atenta.

Em resumo, seus dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço de ensino, personalização do aprendizado e segurança da plataforma. Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

9. Pagamentos e Assinaturas

A Edulingo atualmente opera com acesso gratuito durante o período beta. Quando planos pagos forem disponibilizados, as seguintes condições se aplicarão:

• Os valores, formas de pagamento e período de cobrança serão informados claramente antes da contratação
• Pagamentos são processados por provedores terceiros seguros e não armazenamos dados de cartão de crédito
• Cancelamentos devem ser realizados até 24h antes da renovação para evitar novas cobranças
• Reembolsos seguirão a política vigente à época da contratação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Matrículas em turmas institucionais (via escola ou empresa) seguem contratos específicos firmados com a instituição contratante.

10. Disponibilidade do Serviço

A Edulingo empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou não programadas (falhas técnicas). Nesses casos, notificaremos os usuários sempre que possível.

A qualidade da funcionalidade de conversação com IA depende de serviços externos (Google Gemini API), sobre os quais não temos controle total.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Edulingo não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas, desde que adotadas medidas razoáveis de backup e segurança
• Conteúdo gerado pela IA que seja impreciso, incompleto ou inadequado para um contexto específico
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Condutas de terceiros, incluindo outros usuários que violem estes Termos de Uso
• Interrupções de serviços de terceiros (provedores de IA, autenticação social, infraestrutura de nuvem)

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Edulingo perante o usuário ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00, o que for maior.

12. Rescisão e Suspensão

12.1 Pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da conta e solicitando a exclusão. O encerramento é imediato e irreversível.

12.2 Pela Edulingo

A Edulingo pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Suspeita de fraude, abuso ou uso malicioso da plataforma ou da funcionalidade de IA
• Inadimplência (quando aplicável a planos pagos)
• Determinação legal ou regulatória que exija o encerramento da conta
• Inatividade prolongada (superior a 24 meses consecutivos)

13. Modificações nos Termos

A Edulingo pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Sempre que houver alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: